Termo de Aceite de Contratação de Cursos Presenciais e Online
1. AS PARTES
Na aceitação dos serviços prestados por Spontaneum, temos sob registro de Tatiane Oliveira Guedes ME, com cadastro fiscal à Av. Itacira, 446 – São Paulo/SP e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o N° 19.756.792/0001-57, doravante denominada apenas CONTRATADA, e o CONTRATANTE, conforme dados informados no ato da inscrição.
2. DESCRIÇÃO DOS CURSOS
O presente contrato tem por objeto a prestação de cursos na modalidade Presencial ou Online, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do portal online www.spontaneum.com.br.
3. CONDIÇÕES COMERCIAIS
Pelo serviço firmado nesta proposta, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor e formas de pagamento descritos na página de inscrição do curso adquirido por meio do portal online www.spontaneum.com.br, e declara estar ciente das seguintes condições no ato da compra:
(i) Carga horária do curso;
(ii) Data e horário;
(iii) Modalidade de entrega, Presencial ou Online.
4. REGRAS DE CONFIRMAÇÃO, CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA
4.1 Confirmação de inscrição
A confirmação da inscrição no curso contratado será formalizada através de correio eletrônico, e/ou através de notificações automáticas de provedores de crédito e pagamento da CONTRATADA.
4.2 – Cancelamento de cursos
4.2.1. Do cancelamento por parte da CONTRATANTE: A CONTRATANTE será reembolsada integralmente caso o cancelamento da inscrição seja formalizado através do e-mail ser@spontaneum.com.br com até 7 (sete) dias da data da inscrição, desde que este prazo não seja inferior a 60 (sessenta) dias de antecedência da realização do curso contratado.
Parágrafo primeiro: Para pedidos de cancelamento após o período supra citado, fica estipulado:
(i) se o pedido de cancelamento ocorrer com até 60 (sessenta) dias de antecedência da realização do curso, a CONTRATANTE recebe integralmente os valores pagos até então.
(ii) se o pedido de cancelamento ocorrer com até 30 (trinta) dias de antecedência da realização do curso, a CONTRATANTE deverá pagar multa rescisória de 25% do valor total do curso contratado.
(iii) se o pedido de cancelamento ocorrer com até 15 (quinze) dias de antecedência da realização do curso, a CONTRATANTE deverá pagar multa rescisória de 50% do valor total do curso contratado.
(iv) se o pedido de cancelamento for realizado com menos 15 (quinze) dias de antecedência da realização do curso, a CONTRATANTE não será reembolsada.
Parágrafo segundo: Caso a CONTRATANTE apresente laudo médico ou teste válido acusando a presença de SARS-CoV-2 nos 15 (quinze) dias de antecedência da realização do curso, os valores pagos até então poderão ser utilizados em cursos futuros.
Parágrafo terceiro: As condições acima podem sofrer alterações a depender do formato do programa, e assim serão claramente informadas nas respectivas páginas de divulgação e formulário de inscrição de cada curso.
Parágrafo quarto: Sobre os valores de reembolso poderão ser descontadas eventuais taxas bancárias e/ou impostos já recolhidos.
4.2.2. Do cancelamento por parte da CONTRATADA: A CONTRATADA se reserva ao direito de cancelamento, em casos de eventos presenciais ou online, quando a quantidade de inscritos for igual ou inferior a 10 participantes, comprometendo-se, caso isso ocorra, a devolver integralmente o valor pago pela CONTRATANTE para o respectivo curso. Em casos de cancelamento por força maior – como desastres naturais, morte ou doença; a CONTRATADA reserva-se ao direito de oferecer as seguintes opções à CONTRATANTE:
(i) reagendar o curso, quando esse for presencial;
(ii) oferecer serviços de igual conteúdo e/ou valor, à escolha da CONTRATANTE;
(iii) devolver integralmente o valor pago pela CONTRATANTE para o respectivo curso.
Parágrafo primeiro: Quando do cancelamento por parte da CONTRATADA, não está incluso a restituição de eventuais custos adicionais da CONTRATANTE, como passagens aéreas, alimentação, hospedagem e outros.
Parágrafo segundo: Sobre os valores de reembolso poderão ser descontadas eventuais taxas bancárias e/ou impostos já recolhidos.
4.3 – Desistência
Após o início do curso, a desistência do CONTRATANTE por qualquer motivo, não dará direito a qualquer tipo de restituição, reembolso em dinheiro ou crédito em outros cursos, acarretando a perda total da quantia paga. Em caso de mensalidades, o CONTRATANTE deverá quitar todas as mensalidades até a data do cancelamento.
5. DOS DIREITOS AUTORAIS
5.1 – O CONTRATANTE não terá qualquer direito de reivindicação, participação ou titularidade relacionados aos direitos autorais da execução dos cursos, bem como da tecnologia aplicada.
5.2 – Ao CONTRATANTE é vedada a reprodução dos cursos, conteúdos e materiais de autoria da CONTRATADA.
5.3 – Os dados de acesso do CONTRATANTE para os cursos na Modalidade Online são pessoais e intransferíveis.
5.4 – Os cursos na Modalidade Online, em hipótese nenhuma poderão ser gravados pelo CONTRATANTE.
6. DO USO DA IMAGEM
O CONTRATANTE autoriza o uso da imagem em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional, destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades. Por esta ser a expressão da vontade do CONTRATANTE, declara que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à sua imagem ou a qualquer outro.
7. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
7.1 – Das obrigações do Contratante:
a. Aceitar os termos acima citados mediante inscrição em qualquer curso promovido pela CONTRATADA.
b. Pagar o compromisso firmado e estipulado na página de inscrição do serviço contratado.
c. Responsabilizar-se por seu deslocamento e eventuais custos de passagens, hospedagem e alimentação, quando estes não estão expressamente incluídos no pacote de inscrição para a modalidade Presencial.
d. Estar presente no local e no horário indicado pela CONTRATADA, no caso da modalidade Presencial.
e. No caso de participante menor de 18 anos, é obrigatório a autorização de um responsável legal, autorizando a sua participação do curso contratado. Essa autorização deve ser entregue em até 7 (sete) dias antes do início do curso. O modelo de autorização deve ser solicitado ao CONTRATANTE através do email: ser@spontaneum.com.br.
f. Para a participação nos cursos na modalidade Online, o CONTRATANTE, deverá possuir os requisitos mínimos para a realização do curso, tais como acesso à internet, com banda larga e velocidade igual ou superior a 10Mbps; endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com a CONTRATADA; desktop ou notebook com sistema operacional, WebCam e microfone; navegador Google Chrome; leitor de arquivos PDF de sua preferência.
7.2 – Responsabilidades da Contratada:
a. Fornecer instrutor devidamente capacitado para ministrar o curso;
b. Infraestrutura para realização do curso;
c. Oferecer os conteúdos e materiais listados no programa do curso;
d. Suporte multimídia (projetores e demais ferramentas de ensino necessárias);
e. Para cursos na modalidade Online, manter a transmissão do conteúdo através de sua ferramenta online, pelo período de duração do programa;
f. Cumprir a proposta de conteúdo apresentada.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O CONTRATANTE declara ciente que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços: por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores. O CONTRATANTE declara ciente que, ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal.